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Reformas de imóveis e as normas ABNT

De acordo com as imobiliárias, toda e qualquer reforma realizada em imóvel deverá ser previamente aprovada. Isso se tornou obrigatório desde 2014, data em que começou a valer as novas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para reformas edificiais.

As aprovações se tornaram obrigatórias depois da tragédia do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, que desabou quando passava por uma reforma em um dos seus andares.

As normas da ABNT estabelecem que as reformas devem ter um sistema de gestão, processos, projetos e execuções que garantam a segurança e a qualidade das obras.

Toda reforma exigirá um responsável técnico e o condômino precisará de um laudo assinado por engenheiro ou arquiteto, mesmo no caso de obras pequenas, como uma pintura.

Embora as normas da ABNT não sejam leis, se houver algum acidente, o síndico e o morador que fez a reforma serão responsabilizados, já que a jurisprudência, ao longo do tempo, mostra que o caminho correto é obedecer às normas da ABNT, mesmo que as mesmas não tenham força de lei.

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